ANACOM divulga condições do leilão do 5G e de outras faixas relevantes

Destaques

1. Objetivo de promover uma maior concorrência no mercado das comunicações eletrónicas, contribuindo para que os utilizadores obtenham o máximo benefício em termos de escolha, preço e qualidade de serviço.

2. Medidas dirigidas a novos entrantes contemplando reserva de espectro e o acesso a roaming nacional, a par da definição de obrigações de cobertura por parte dos mesmos visando assegurar um nível de investimento que contribua de forma mais efetiva para robustecer a capacidade agregada do sector e aumentar o benefício para os utilizadores finais.

3. Prosseguir um equilíbrio adequado entre a garantia de condições de entrada no mercado de novas entidades, que podem implementar novos modelos de negócio e ofertas mais diferenciadas, e o desenvolvimento das operações já existentes.

4. Necessidade de reforçar os níveis de cobertura onde estes apresentam deficiências, em particular nas zonas menos densamente povoadas, promovendo a coesão social, económica e territorial, indo ao encontro das expectativas das populações e do tecido económico nacional.

5. As obrigações associadas às coberturas de municípios de baixa densidade, dos municípios das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e dos municípios com freguesias de baixa densidade podem ser asseguradas, com ganhos de eficiência nessas zonas, através de acordos de roaming nacional.

6. Obrigação de reforço do sinal do serviço de voz, devendo atingir um nível de sinal que permita uma cobertura considerada “Boa” em 95% do território nacional, até 2025.

7. Definição de obrigações de cobertura prioritárias na disponibilização de serviços compatíveis com 5G aos hospitais, centros de saúde, universidades e institutos politécnicos, parques empresariais e industriais, portos e aeroportos e instituição militar, não descurando o desenvolvimento do 5G em todos os municípios de baixa densidade, sendo que todas essas obrigações podem ser cumpridas através de estações próprias, partilhadas ou de terceiros com recurso a ofertas grossistas.